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Informativa sulla privacy

Informações respeitantes à protecção e utilização dos dados pessoais

Índice

  1. Finalidade e método de tratamento dos dados.

  2. Carácter obrigatório ou facultativo do fornecimento de dados e consequências de uma eventual recusa em responder.

  3. Destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados podem ser comunicados e em que condições enquanto responsáveis ou encarregados do tratamento e da divulgação desses dados.

  4. Direitos do titular de dados. Identificação do controlador de dados e, se designado, do responsável pelo seu tratamento. Indicação dos métodos pelos quais a lista actualizada dos responsáveis pelos dados pode ser facilmente acedida.

Na presente declaração é feita referência às normas e às directivas com as quais a Kemon S.p.a. está em conformidade no que concerne ao tratamento dos dados pessoais dos utilizadores do site www.kemon.it.
Uma vez que o site em questão opera e está alojado em território italiano, as informações e os dados referentes aos utilizadores do site serão tratados pela Kemon S.p.a., em conformidade com a legislação italiana que transpôs para o direito italiano as Directivas 95/46/CE e 2002/58 / CE do Parlamento e do Conselho Europeu, nos termos do Decreto Legislativo nº 196 de 30 de Junho de 2003 e sucessivas alterações e aditamentos.

 

  1. Finalidade e método de tratamento dos dados.

A Kemon S.p.a. informa que os dados recolhidos dos utilizadores do site serão utilizados exclusivamente para os fins que se seguem e para manter os utilizadores actualizados sobre as novidades, as promoções, os concursos e as actividades desenvolvidas pela Kemon S.p.a.
A Kemon S.p.a. utilizará os dados recolhidos para:
a) celebrar contratos de compra e venda ou prestar serviços (fornecimento de bens ou prestação de serviços);
b) actividades de marketing directo ou envio de newletters, MMS ou SMS ou outras;
c) estudos de mercado ou outras pesquisas destinadas a melhorar os seus produtos ou serviços.
Os dados recolhidos poderão ser tratados em suporte electrónico ou papel e serão sempre protegidos por sistemas de segurança adequados e permanentemente actualizados e conservados em lugar seguro e controlado.
Para o tratamento dos dados, a Kemon S.p.a. actuará em conformidade com as disposições da Autoridade da Concorrência indicadas na respectiva autorização geral nº 2/2007 e sucessivas alterações e aditamentos. Nesse caso, o titular dos dados deve dar o seu consentimento por escrito, preenchendo o formulário que será fornecido aquando da activação do serviço.

 

  1. Carácter obrigatório ou facultativo do fornecimento de dados e consequências de uma eventual recusa em responder.

O fornecimento dos dados é facultativo, excepto quando forem necessários para celebrar um contrato ou prestar um serviço solicitado pelo utilizador. Neste sentido, a eventual recusa do titular dos dados em os fornecer impedirá a Kemon S.p.a. de dar seguimento ao pedido recebido.
A Kemon Spa também poderá prever o carácter obrigatório do tratamento dos dados pessoais para o envio de newsletters que permitam ao titular dos dados participar em determinadas iniciativas comerciais.

 

  1. Destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados podem ser comunicados e em que condições enquanto responsáveis ou encarregados do tratamento e da divulgação desses dados.

Os dados pessoais fornecidos pelo utilizador serão conhecidos e utilizados pelos funcionários da Kemon S.p.a. com o único objectivo de executar as actividades para as quais os dados foram reunidos (por exemplo, celebração de contratos de venda ou prestação de serviços ou envio de newsletters). Os dados podem ser comunicados a outras empresas controladoras, controladas e/ou coligadas da Kemon S.p.a. em Itália, na União Europeia ou em países terceiros, desde que o país de destino ou de trânsito dos dados assegure um nível adequado de segurança. A adequação será avaliada comparando os sistemas vigentes no país estrangeiro ao italiano.
Os dados também podem ser comunicados a provedores de serviços de comunicação electrónica, bancos, intermediários financeiros, instituições de crédito, outras entidades de financiamento, gestores de sistemas informáticos centralizados (gestão de riscos, anti-fraude, etc.), companhias de seguros, consultores e profissionais liberais que colaboram com a Kemon S.p.a. na recuperação de créditos e na resolução de litígios, empresas de embalamento, envio e entrega de encomendas ou empresas responsáveis pelo envio da correspondência e de informações comerciais, organismos ou empresas de investigação, associações ou fundações sem fins lucrativos.

 

  1. Direitos do titular de dados. Identificação do controlador de dados e, se designado, do responsável pelo seu tratamento. Indicação dos métodos pelos quais a lista actualizada dos responsáveis pelos dados pode ser facilmente acedida.

O controlador e o responsável pelo tratamento dos dados reunidos é a Kemon S.p.a., com sede na via Enrico Mattei 35, 06016 San Giustino PG, Itália, à qual os titulares dos dados podem dirigir-se por escrito para exercerem os direitos consagrados no artigo 7º do Decreto Legislativo nº 196/2003, designadamente para: 1) conhecer a origem dos dados pessoais, das finalidades e dos métodos do tratamento, bem como da lógica subjacente ao tratamento dos dados por via electrónica; obter informações sobre o controlador de dados, os destinatários ou as categorias de destinatários a quem os dados pessoais possam ser comunicados ou aos quais possam aceder; 2) obter a actualização, rectificação, integração, cancelamento, transformação em dados anónimos ou bloqueio dos dados tratados em violação da lei, incluindo os dados em relação aos quais a sua conservação não é necessária para as finalidades para as quais foram recolhidos e tratados posteriormente, certificação de que as operações requeridas e o seu conteúdo é do conhecimento daqueles a quem os dados foram comunicados ou divulgados, salvo se esta obrigação for impossível de cumprir ou exija a utilização de ferramentas que sejam obviamente desproporcionais em relação ao direito conferido; 3) opor-se, parcial ou totalmente, por motivos legítimos, ao tratamento dos seus dados pessoais, mesmo que sejam coerentes com a finalidade da recolha, tendo em vista o envio de material publicitário, venda directa, elaboração de estudos de mercado ou comunicação comercial.
À data da publicação desta Política de Privacidade não tinha sido designado nenhum responsável pelo tratamento dos dados. Se a Kemon S.p.a. designar um responsável pelo tratamento dos dados, a lista será actualizada e poderá ser consultada nesta secção do sitewww.kemon.it .

 

Condições de utilização

O site www.kemon.it (o “Site”) è administrado pela Kemon S.p.a. (o ”Administrador”). O Administrador é uma empresa italiana com sede na via Enrico Mattei 35, 06016 San Giustino PG, C.F. e P.IVA PI00237580543 – REA PU n.100189 – Reg. Impr. Perugia n. 00237580543 – Cap.Soc. € 1.040.000,00 i.v.

O Administrador fornece serviços através deste site para recolha, registo, organização, estruturação, conservação e tratamento dos dados, incluindo os dados pessoais, numa base de dados acessível pela Internet através do Site (a "Base de Dados").

O conteúdo e as condições relacionadas com o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores do Site estão indicadas na POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Alguns dos dados recolhidos, conservados e tratados no Site dizem respeito aos dados pessoais do utilizador e às suas preferências avaliadas com base num questionário.

As condições e os termos a seguir especificados aplicam-se aos conteúdos do Site. Qualquer página ou documento a que esses termos e condições possam fazer referência, constituem os termos e condições ao abrigo dos quais o Administrador autoriza a utilização do Site.
A utilização do Site implica a leitura atenta e aceitação destas Condições de Utilização (as "Condições"). A utilização do Site implica a aceitação integral das Condições. Se o utilizador não aceitar estas Condições, não poderá utilizar o Site.

 

1. INTRODUÇÃO.

  • Muitas secções deste Site podem ser acedidas sem estar registado. Porém, outras secções, requerem o registo do utilizador. Ao aceder a uma secção deste Site, o utilizador aceita e consente implicitamente os termos e condições de utilização especificados nas Condições.

  • O Administrador reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar os termos e as condições de utilização a seguir mencionadas, actualizando a página Aviso Legal. Assim, o titular dos dados pessoais deve consultar periodicamente estas Condições. De assinalar ainda que alguns dos termos ou condições abaixo mencionados podem ser derrogados e substituídos por disposições estabelecidas noutras secções do Site.

 

2. LICENÇA PARA UTILIZAR O SITE.

  • Salvo disposições em contrário previstas nestas Condições ou noutras secções do Site, os conteúdos, as marcas e os logótipos constantes no Site, são propriedade do Administrador ou dos seus licenciadores, que detêm os direitos de autor, bem como quaisquer outros direitos de propriedade industrial ou intelectual. Todos os conteúdos estão protegidos pela legislação local aplicável e pelos tratados internacionais, e os direitos ao mesmos são expressamente reservados. A utilização dos conteúdos Site é proibida, excepto se expressamente prevista nestas Condições. No caso de violação de qualquer uma das Condições, o Administrador reserva-se o direito de proibir o acesso ao Site e de solicitar a devolução ou destruição imediata de qualquer material impresso ou descarregado do Site.

  • O utilizador pode imprimir ou descarregar alguns extractos do Site apenas para uso estritamente pessoal desde que:

    • não modifique, em circunstância alguma, nenhum documento ou elemento gráfico do Site;

    • não utilize nenhum elemento gráfico do Site, mantenha a indicação da fonte e dos

    • direitos de autor (copyright), e anexe à cópia extraída do Site as declarações das marcas registadas e a licença.

    • Qualquer cópia, em suporte papel ou digital, dos conteúdos descarregados ou impressos do Site não pode ser alterada em circunstância alguma, sendo proibida a utilização de imagens, fotografias, vídeo, áudio, gráficos, texto, elementos distintivos ou direitos conexos (por exemplo, declarações dos direitos de autor).

    • Indique sempre que o Administrador ou a (s) pessoa (s) por ele / ela designada (s) é o autor do material publicado no Site.

    • Sem prejuízo do disposto no ponto 2.2., nenhuma parte do Site pode ser reproduzida ou armazenada em nenhum outro site ou incluída em qualquer sistema de arquivo e pesquisa de informações ou prestação de serviços, sem o consentimento prévio por escrito do Administrador.

    • Qualquer outro direito ou autorização não mencionado expressamente nestas condições é expressamente reservado.

 

3. ACESSO AO SITE.

  •  O Administrador envidará todos os esforços razoavelmente possíveis para assegurar que o Site está sempre acessível. Todavia, o Administrador não será responsável se, por qualquer motivo, o Site ficar temporariamente indisponível.

  • O acesso ao Site pode ser temporariamente suspenso, sem aviso prévio, no caso de erros do sistema, assistência ou manutenção ou por qualquer outra razão à qual o Administrador é alheio.

  • O utilizador é responsável pela activação e manutenção de todos os acordos e serviços que permitem o acesso ao Site.

 

4. CONDUTA E MATERIAL DA PROPRIEDADE DO UTILIZADOR

  • O Administrador tratará os dados pessoas do utilizador em conformidade com a Política de Privacidade. Ao utilizar o Site, o titular dos dados concorda com a utilização descrita e garante que as informações fornecidas estão correctas.

  • Com excepção dos dados pessoais que serão tratados de acordo com as especificações mencionadas, os materiais, conteúdos, etc. transmitidos ou colocados no Site serão considerados não confidenciais e sem proprietário. Assim, o Administrador não será responsável, directa ou indirectamente, pelas informações fornecidas nem pelos materiais e considerar-se-á autorizado a copiá-los, transmiti-los, divulgá-los e utilizá-los para fins comerciais e outros.

  • O Utilizador compromete-se a não colocar ou divulgar qualquer material no ou do Site:

    • de conteúdo intimidatório, difamatório, obsceno, impróprio, insidioso, ofensivo, pornográfico, abusivo, que incite ao ódio racial, discriminatório, ameaçador, chocante, blasfemo, lesivo das obrigações de confidencialidade e da Política de Privacidade ou que possam por qualquer forma provocar incómodo ou danos; ou

    • para o qual não possui as licenças ou autorizações requeridas; ou

    • que represente ou encoraje comportamentos que possam ser considerados ilícitos e responsabilizar qualquer pessoa cuja conduta seja contrária à lei, à ordem pública ou aos bons costumes ou que viole os direitos de terceiros em qualquer parte do mundo; ou

    • que provoquem danos (incluindo, sem se limitar a, vírus informáticos, bombas lógicas, cavalos de Tróia, worms, componentes com defeito, dados corrompidos ou outro software com conteúdo lesivo ou que possa dar origem a danos).

  • O Utilizador não pode cometer qualquer infracção que danifique o Site (por exemplo, agir como hacker).

  • O Administrador cooperará activamente com os organismos públicos responsáveis pelas investigações e cumprirá qualquer ordem judicial que solicite a divulgação da identidade ou a identificação dos indivíduos que enviam ou colocam materiais não conformes ao acima exposto.

 

5. REGISTO NO SITE

  • O utilizador só pode registar-se uma vez. Os códigos de identificação, a palavra-passe, o nome de utilizador ou outros, fazem parte dos sistemas e procedimentos de segurança activados pelo Administrador para proteger o sistema e os dados conservados no Site. Por conseguinte, não podem ser conhecidos por ninguém, nem mesmo dentro de um grupo. O Administrador reserva-se o direito de desactivar o código de identificação, a palavra-passe e/ou a identificação de qualquer utilizador do Site, quando, segundo critério exclusivo do Administrador, existir violação de qualquer uma das presentes Condições.

  • A confidencialidade e utilização da palavra-passe é da exclusiva responsabilidade do utilizador.

  • Os dados pessoais do Utilizador serão tratados em conformidade com as informações apresentadas e aceites aquando do registo.

 

6. LGAÇÕES PARA ou DE OUTROS SITES

  • As ligações para sites de terceiros apresentados no Site destinam-se apenas a facilitar a navegação no Site. Ao utilizá-los, o utilizador sai do Site. O Administrador não avaliou, não controla nem é responsável por esses websites nem pelo seu conteúdo ou disponibilidade. Assim, o Administrador, não garante nem é responsável pelos seus conteúdos ou por qualquer resultado que o utilizador possa obter ao utilizá-los. Se o Utilizador decidir aceder a qualquer website de terceiros ligado ao nosso Site, fá-lo-á inteiramente por sua conta e risco.

  • O Utilizador pode criar a sua própria ligação à nossa página inicial, desde que não copie o conteúdo, ficando sempre sujeito às seguintes condições:

  • Não remover, distorcer ou alterar o tamanho ou as características da marca Kemon S.p.a. e respectivo logótipo;

  • não criar uma janela ou qualquer outro tipo de moldura em torno do Site nem introduzir qualquer outro navegador;

  • essa ligação não pode afirmar, ainda que indirectamente, que o Administrador promove produtos ou serviços de terceiros;

  • não pode representar, ainda que sub-repticiamente, qualquer tipo de relação entre o Administrador e o Utilizador ou apresentar qualquer informação falsa, tendenciosa ou distorcida em nome do Administrador;

  • não pode utilizar nenhuma marca ou logótipo apresentada no Site sem o consentimento expresso por escrito do Administrador;

  • não pode criar uma ligação a partir de um website de que não é proprietário;

  • o website do utilizador não pode apresentar conteúdos ilícitos, ofensivos ou controversos que infrinjam os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros ou que, de qualquer outro modo, violem as disposições legais e os regulamentos aplicáveis, a ordem pública e os bons costumes.

  • O Administrador reserva-se o direito de, a qualquer momento, revogar o direito do Utilizador criar uma ligação para o Site ou adoptar qualquer outra disposição julgada oportuna ou apropriada se um dos termos especificados nesta secção for violado.

  • O Utilizador indemnizará o Administrador por qualquer perda ou dano decorrente da violação de qualquer uma das disposições estabelecidas nesta secção.

 

7. AVISOS IMPORTANTES

  • O Administrador envidará todos os esforços para assegurar que as informações publicadas no Site estão sempre correctas, sem no entanto garantir a exactidão e a veracidade dos dados constantes do Site. O Administrador pode, a qualquer momento, modificar o Site e o seu conteúdo, ou alterar a descrição dos produtos e/ou serviços e eventualmente os preços sem aviso prévio. Considera-se que o Administrador não assume nenhum compromisso ou obrigação de actualizar o material publicado no Site.

  • Tudo o que é publicado no Site é apresentado sem qualquer garantia, condição ou outro requisito. Da mesma forma, até aos limites permitidos por lei, o Administrador permite o acesso do Utilizador ao Site mas exclui todas as avaliações, garantias, condições e outros termos (incluindo, mas não se limitando a, condições de qualidade satisfatória, adequação à utilização prevista e cumprimento das obrigações assumidas ou das responsabilidades profissionais que possam aplicar-se aos conteúdos deste Site).

 

8. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

  • É expressamente excluída a responsabilidade do Administrador ou de qualquer outra parte que tenha agido em seu nome (independentemente de ter participado da criação, produção, manutenção ou divulgação do Site) ou de qualquer outra empresa do grupo do Administrador, do administrador, director, funcionários, sócios ou agentes, por qualquer montante e por qualquer tipo de dano sofrido pelo Utilizador ou por terceiros (incluindo, apenas a título exemplificativo, danos directos, danos indirectos, emergentes, perda de lucros, custos, perda de dados, prejuízos contratuais ou extracontratuais, reavaliação, juros ou outros, decorrentes de ou de alguma forma relacionados com a interrupção da actividade, ainda que por mera omissão ou negligência, dependente de responsabilidades contratuais ou extracontratuais) que de algum modo dependam do funcionamento do Site ou da sua utilização, impossibilidade de utilização ou resultados da utilização do Site que dependam de qualquer outro website ligado ao Site ou do material desses sites, incluindo, mas não se limitando a prejuízos ou danos resultantes de vírus que possam infectar o equipamento do Utilizador (PC ou outro), software, dados ou outras funcionalidades utilizadas para aceder, utilizar ou navegar no Site ou descarregar materiais do Site ou de sites de terceiros.

  • A presente exclusão de responsabilidade não pretende substituir-se aos limites obrigatórios fixados na Lei no caso de dolo ou negligência grave.

 

9. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SITE

  • O Utilizador assume todos os custos e responsabilidades pela eventual adaptação do seu hardware, software ou outro equipamento, bem como pela sua reparação ou manutenção, necessária para poder utilizar os serviços prestados por este Site.

 

10. LEI APLICÁVEL.

  • Estes termos são regidos pela lei italiana.